Justiça de SC arquiva o inquérito sobre o Cão Orelha.
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A Justiça de Santa Catarina arquivou definitivamente a investigação sobre a morte do cão Orelha, na Praia Brava, inocentando um adolescente de 15 anos após laudos periciais comprovarem que o animal faleceu devido a uma infecção óssea crônica, e não por agressão humana. A reviravolta apontou que perícias técnicas desmentiram a tese da Polícia Civil, demonstrando falha no fuso horário de câmeras de monitoramento e confirmando a ausência de sinais de violência física no corpo do animal.
A Corregedoria-Geral da Polícia Civil de Santa Catarina foi acionada para investigar a condução do caso e o vazamento de dados sigilosos do menor inocentado. O caso ressalta os perigos do linchamento virtual baseado em investigações unilaterais, com a defesa do jovem estudando medidas reparatórias contra o Estado.
Entenda o Caso:
A suspeita inicial e o inquérito policial
- O caso: Orelha era um cão idoso (cerca de 10 anos) cuidado por moradores locais. Em janeiro de 2026, ele apareceu debilitado e foi levado ao veterinário, mas precisou passar por eutanásia.
- A tese da polícia: Com base em relatos sob forte comoção e um relatório de atendimento inicial, a Polícia Civil concluiu em fevereiro que Orelha havia sido agredido brutalmente com um objeto contundente (como um chute ou paulada) na cabeça.
- Os suspeitos: A polícia apontou quatro adolescentes como envolvidos e chegou a pedir a internação provisória de um jovem de 15 anos. O caso gerou revolta, protestos e linchamento virtual dos suspeitos. Três adultos (familiares) também chegaram a ser indiciados por suposta coação a uma testemunha.
A reviravolta e o pedido de arquivamento pelo MP
O Ministério Público de Santa Catarina identificou graves lacunas e contradições na apuração policial e solicitou novas diligências cruciais: [1, 2]
- Exumação e laudo pericial: O corpo de Orelha foi exumado para perícia da Polícia Científica. O exame minucioso de todos os ossos não encontrou nenhuma fratura, corte ou lesão compatível com ação humana. [1, 2, 3]
- A verdadeira causa da morte: Os peritos identificaram que o cão sofria de osteomielite na região maxilar esquerda, uma infecção óssea crônica e profunda. Essa doença preexistente causava ferimentos recorrentes na face do animal, sendo apontada como a causa mais provável do óbito. [1, 2]
- Erro no relógio das câmeras: A polícia dizia que imagens mostravam o cão e o adolescente no mesmo local e hora. Uma nova perícia constatou que os relógios das câmeras estavam errados. Corrigido o fuso, provou-se que o jovem e o cachorro não estavam no mesmo local. Imagens ainda mostraram Orelha caminhando normalmente quase uma hora depois do momento da suposta agressão.
- O desfecho definitivo
- Arquivamento pela Justiça: Diante da ausência completa de provas de agressão física, o Ministério Público pediu o arquivamento definitivo, que foi aceito pela juíza da Vara da Infância e da Juventude. [1,
- Fim das restrições: A Justiça negou a internação do adolescente, revogou suas restrições de viagem e determinou que a Polícia Federal devolvesse seu passaporte.
- Investigação sobre a conduta policial: A promotoria criticou o fato de a polícia ter focado em apenas uma linha de investigação (ignorando a hipótese médica) e pediu que a Corregedoria da Polícia Civil apure possíveis irregularidades, como o vazamento de dados sigilosos e imagens dos adolescentes.
O caso colateral: Cão Caramelo
Paralelamente ao caso Orelha, a polícia investigou os maus-tratos a outro cachorro da região, chamado Caramelo, que teria sido jogado no mar por jovens. O animal conseguiu escapar ileso. Por este episódio específico, os quatro adolescentes responderam por ato infracional de maus-tratos.
Se você quiser saber mais detalhes, posso explicar sobre o impacto que esse caso gerou na legislação de proteção animal ou sobre o andamento das investigações na Corregedoria da Polícia.
